Direito Tributário

Direito TributárioCompetência tributária· 2025· Pref Jaguaruna

O Sistema Tributário Nacional estrutura-se sobre competências definidas constitucionalmente, espécies tributárias reguladas pelo CTN e um conjunto de limitações destinadas a impedir abusos fiscais. Com base nesse arcabo…

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2025· Pref Jaguaruna

No âmbito do Direito Tributário e das receitas municipais, é fundamental distinguir as espécies tributárias e suas características, como a vinculação ou não a uma atividade estatal específica. A respeito da classificaçã…

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2025· Pref Içara

No contexto da aplicação de uma nova lei municipal que institui uma taxa de serviço público. A interpretação das normas tributárias é regulada por princípios que asseguram a legalidade, sendo a/o , um mecanismo que reso…

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2025· SEMAE M da Fumaça

A competência tributária do Município, nos termos da Lei Orgânica Municipal, deve ser compreendida de forma sistemática, considerando tanto os limites constitucionais quanto as modalidades de tributos cuja instituição é…

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2025· Pref Jaguaruna

A relação jurídico-tributária depende da ocorrência do fato gerador no mundo fenomênico. A não incidência diferencia-se da isenção e da imunidade. Analise as afirmativas a seguir sobre esses conceitos e classifique-as c…

Direito TributárioCompetência tributária· 2025· Pref Jaguaruna

No sistema tributário, a sobreposição de encargos pode ocorrer de diferentes formas. É essencial diferenciar a bitributação do 'bis in idem' para a correta aplicação das normas de competência. Analise as afirmativas a s…

Direito TributárioIPTU· 2025· Pref Jaguaruna

A base de cálculo e a alíquota são os elementos quantitativos da regra matriz de incidência tributária, fundamentais para a determinação do 'quantum debeatur'. Acerca desses elementos no contexto municipal, analise as a…

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2025· Pref Jaguaruna

O fato gerador é a situação definida em lei como necessária e suficiente para a ocorrência da obrigação tributária. Sobre este tema, analise as afirmativas abaixo e classifique-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F). (__…

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2025· Pref Jaguaruna

O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. O Código Tributário Nacional prevê causas que suspendem a exigibilidade, extinguem ou excluem o crédito tributário. Assinale a alternativ…

Direito TributárioModalidades de lançamento· 2025· Pref Jaguaruna

O lançamento tributário é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador, determinar a matéria tributável, calcular o montante devido e identificar o sujeito passivo. Sobre as modalidade…

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2025· Pref Jaguaruna

O fato gerador é o núcleo da obrigação tributária, sendo a concretização da hipótese de incidência prevista abstratamente na lei. No que tange aos conceitos de fato gerador da obrigação principal e acessória, assinale a…

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2025· Pref Jaguaruna

A Constituição Federal reparte a competência tributária entre os entes federados, cabendo aos Municípios a instituição de impostos específicos, além de taxas e contribuições. Analise as assertivas a seguir sobre a compe…

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2025· Pref Jaguaruna

O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. O Código Tributário Nacional prevê modalidades taxativas de extinção do crédito tributário. Assinale a alternativa que apresenta corretam…

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributária· 2024· Pref Macieira

Uma empresa consultou seu assessor jurídico sobre a aplicabilidade de uma nova norma tributária que estabelece uma alíquota diferenciada para determinado imposto. O assessor deve considerar o momento a partir do qual es…

Direito TributárioDívida ativa· 2024· Pref Cunhatai

Sobre as disposições da dívida ativa contidas no Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir. I.Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na reparti…

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2024· Pref Macieira

Um contribuinte foi autuado pela Receita Federal por não recolher determinado tributo. Ele alega que a obrigação tributária foi extinta pela decadência, pois o prazo para cobrança já havia expirado. Qual é o prazo legal…

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2024· Pref Cunhatai

As regras constitucionais são disposições estabelecidas na Constituição que organizam o funcionamento do Estado, delimitam os direitos e garantias fundamentais e definem as competências dos poderes públicos. Acerca das…

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2024· Pref Cunhatai

Sobre as regras de apreensão de bens e documentos previstas no Código Tributário Municipal, analise as afirmativas a seguir. I.Da apreensão lavrar-se-á termo com os elementos do auto de infração. II.Via de regra, a apre…

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2024· Pref Macieira

Uma empresa busca regularizar sua situação fiscal e consultou o assessor jurídico sobre a possibilidade de utilizar a compensação tributária para quitar débitos antigos. Qual das alternativas a seguir descreve corretame…

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2024· Pref Cunhatai

De acordo com o Código Tributário Nacional, o fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e…