Questões de Direito Tributário · UNESC
Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributáriaUNESC 2024
Pref Macieira
Questão de Direito Tributário
Uma empresa consultou seu assessor jurídico sobre a aplicabilidade de uma nova norma tributária que estabelece uma alíquota diferenciada para determinado imposto. O assessor deve considerar o momento a partir do qual essa nova norma poderá ser aplicada. Qual o princípio que determina a regra da não aplicação imediata da norma tributária, impondo uma espera para sua eficácia?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.