AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2022· TCE PE

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Assinale a alternativa que esteja…

AFO e Direito FinanceiroDívida pública: conceito, classificação e sustentabilidade· 2022· TCE PE

A luz da Constituição Federal de 1988, em que pese as finanças públicas, é INCORRETO afirmar que lei complementar, entre outras, disporá sobre a sustentabilidade da dívida, especificando:

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2022· TCE PE

A etapa da despesa orçamentária que consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação é chamada de:

AFO e Direito FinanceiroSubvenções e transferências· 2022· TCE PE

Assinale o elemento que se refere ao grupo das transferências correntes:

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2022· TCE PE

Podemos entender os princípios orçamentários como bases norteadoras do processo orçamentário brasileiro. Sobre o tema, é INCORRETO afirmar ser um dos princípios orçamentários.

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2022· TCE PE

A luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar que para seus efeitos, o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada trata-se da…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2020· PGE PE

Para realizar atividades de interesse público e movimentar a máquina administrativa, o Estado Moderno necessita de mecanismos que possibilitem auferir dinheiro para atender às necessidades públicas definidas em um proce…

AFO e Direito FinanceiroDívida ativa· 2020· PGE PE

Marque a assertiva incorreta, segundo a Lei de Execuções Fiscais (Lei 6830/1980):

AFO e Direito FinanceiroMetas fiscais e limitação de empenho· 2019· CM Igarassu

Levando-se em consideração as normas estabelecidas na Lei Complementar n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as assertivas abaixo: I. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita p…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2019· CM Igarassu

À semelhança de qualquer outra organização, o Estado necessita angariar recursos financeiros que possam custear a realização de seus objetivos. A atividade financeira do Estado consiste no conjunto de atos por ele prati…

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da anualidade· 2019· CM Igarassu

Os princípios orçamentários, instituídos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina, objetivam estabelecer regras básicas norteadoras, buscando conferir racionalidade, eficiência e…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2019· CM Igarassu

A Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Quanto aos disposi…