Question

Para realizar atividades de interesse público e movimentar a máquina administrativa, o Estado Moderno necessita de mecanismos que possibilitem auferir dinheiro para atender às necessidades públicas definidas em um processo político, amortizando assim as despesas por ele contraídas. As receitas públicas representam a entrada de recursos nos cofres públicos de forma definitiva e assumem importante papel na manutenção dos serviços públicos prestados pelo Estado. Possui várias classificações, inclusive previstas pela própria legislação, como é o caso da Lei n. 4.320/64 e da Lei Complementar nº 101/2000. Sobre o tema, identifique abaixo a alternativa em que a identificação do tipo de receita não corresponde à definição transcrita:

Accepted Answer

E) RECEITA DERIVADA está representada pelos valores repassados à administração pública, restituíveis ou não. Por sua natureza transitória, poderá não acrescer o patrimônio estatal, como por exemplo, os empréstimos públicos.

Answer

A) São denominadas RECEITAS CORRENTES as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

Answer

B) São RECEITAS DE CAPITAL as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

Answer

C) A classificação das RECEITAS ORDINÁRIAS tem origem doutrinária e diz respeito à periodicidade com que ingressam nos cofres públicos, ou seja, são as receitas públicas recebidas com regularidade, e por essa razão, são utilizadas para atender às despesas regulares do Estado. São exemplos de receita ordinária aquelas provenientes da arrecadação de tributos.

Answer

D) As RECEITAS ORIGINÁRIAS são aquelas decorrentes da exploração do bem público. Na sua obtenção, o ente público atua através de um acordo de vontades, como se um empresário fosse, e não por meio de seu “poder de império” ou soberania estatal. Em consequência, inexiste coerção na sua instituição, a exemplo de uma locação de um bem público.

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