Questões de AFO e Direito Financeiro · SUSTENTE

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitosSUSTENTE 2022

TCE PE

Questão de AFO e Direito Financeiro

A luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar que para seus efeitos, o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada trata-se da definição de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.