Questões de AFO e Direito Financeiro · SUSTENTE
AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesaSUSTENTE 2023
TCE PE
Questão de AFO e Direito Financeiro
Em conformidade com as normas gerais de direito financeiro no Brasil, o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, é definido expressamente como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.