Direito Tributário

Direito TributárioIPTU· 2024· Pref Cotia

Segundo o Código Tributário Municipal, analise as proposições abaixo. I. O IPTU será lançado anualmente em nome do contribuinte que constar do Cadastro Imobiliário. II. Contribuinte da Taxa de Licença para Funcionamento…

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2024· Pref Cotia

O aspecto que MELHOR representa a função socioeconômica dos tributos é:

Direito TributárioCertidões negativas de débitos· 2024· Pref Cotia

A Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CEPEN) será expedida no prazo de ____ dias e com prazo de validade de 90 (noventa) dias, à vista de requerimento do interessado, nos casos em que conste a existência de crédit…

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributária· 2024· Pref Cotia

O princípio constitucional tributário que estabelece que nenhum tributo será cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou é o princípio da

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2024· Pref Cotia

Quanto ao fato gerador e à hipótese de incidência, analise as proposições abaixo. I. O fato gerador constitui antecedente ou pressuposto da norma tributária impositiva. II. A situação fática, quando corresponde à hipóte…

Direito TributárioDívida ativa· 2024· Pref Cotia

De acordo com a LC nº 362/2023, o procedimento de controle e gestão da dívida ativa compreende, entre outras ações: I. a análise prévia de legalidade. II. a inscrição. III. o parcelamento. Está correto o contido em

Direito TributárioCrimes contra a ordem tributária – Lei 8.137/1990· 2024· Pref Cotia

A sonegação (ou evasão fiscal) é definida como uma deficiência específica de arrecadação, internacionalmente conhecida como

Direito TributárioModalidades de lançamento· 2024· Pref Cotia

Trata-se da modalidade de lançamento do crédito tributário realizada pelo próprio contribuinte, sem a intervenção direta da autoridade fiscal:

Direito TributárioRepetição de indébito tributário· 2024· Pref Cotia

Sobre a repetição de indébito no contexto tributário, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioDocumentos fiscais e escrituração digital· 2024· Pref Cotia

Conforme previsto na Lei Municipal nº 98/2008, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito TributárioCrimes contra a ordem tributária – Lei 8.137/1990· 2024· Pref Cotia

Caracteriza a prática de sonegação fiscal:

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2023· Pref Navegantes

Com relação à contribuição de melhoria, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioUniformidade, não discriminação e liberdade de tráfego· 2023· Pref Navegantes

Nos termos do artigo 152 da Constituição Federal, é vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de

Direito TributárioITBI· 2023· Pref Navegantes

Acerca do Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioISS· 2023· Pref Carapicuíba

Acerca do imposto sobre serviço de qualquer natureza, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2023· Pref Carapicuíba

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, entre outras hipóteses,

Direito TributárioSimples Nacional – LC 123/2006· 2023· Pref Carapicuíba

Nos termos do Art. 146 da Constituição Federal, cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre, definição de tratamento diferenciado e favorecido para as micro…

Direito TributárioDomicílio tributário· 2023· Pref Carapicuíba

De acordo com o Art. 127 do Código Tributário Nacional, na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal

Direito TributárioVigência e aplicação da legislação tributária· 2023· Pref Navegantes

Nos termos do Código Tributário Nacional, salvo disposição em contrário, entram em vigor

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2012· Pref P Ferreira

“É o ato administrativo pelo qual se formaliza a obrigação tributária nascida abstratamente na lei e se concretiza com ocorrência do fato gerador” Do ponto de vista tributário, o conceito acima se refere: