Com relação à contribuição de melhoria,… (RBO 2023)

Direito TributárioContribuição de melhoriaRBO 2023

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Com relação à contribuição de melhoria, assinale a alternativa correta.

AO edital de realização da obra deve ser publicado antes da sua execução.BA impugnação do valor da obra afasta o pagamento do tributo.CA preterição dos requisitos legais para tal tributo torna nula a sua instituição.DA inobservância da ordem recomendada de etapas no edital é letal à exigibilidade do tributo.EPode ser legalmente substituída pelas taxas de asfaltamento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.