Acerca do Imposto sobre a Transmissão d… (RBO 2023)

Direito TributárioITBIRBO 2023

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Acerca do Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos, assinale a alternativa correta.

AO sujeito passivo do ITBI pode ser qualquer uma das partes da operação tributária de transmissão de bem imóvel, tanto o transmitente quanto o adquirente.BÉ de competência do Município do domicílio do adquirente.CConstitui fato gerador a transmissão a qualquer título, por ato oneroso ou gratuito, de bens imóveis (e não móveis), por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis.DIncide sobre direitos reais sobre imóveis em garantia.EIncide sobre a aquisição via usucapião.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.