Questões de Direito Tributário · RBO

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributáriaRBO 2024

Pref Cotia

Questão de Direito Tributário

Quanto ao fato gerador e à hipótese de incidência, analise as proposições abaixo. I. O fato gerador constitui antecedente ou pressuposto da norma tributária impositiva. II. A situação fática, quando corresponde à hipótese de incidência prevista na norma tributária, chama-se fato gerador, pois, ao sofrer a incidência da norma, dá origem à obrigação tributária. III. A hipótese de incidência é a descrição legislativa de um fato. Está correto o que se afirma em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.