Direito Administrativo

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2024· Pref Cotia

O ato de um prefeito reconhecendo a utilidade pública de um terreno para fins de desapropriação, visando à construção de uma escola pública é realizado mediante

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2024· Pref Cotia

Está correto o contido em

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2024· Pref Cotia

O ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração reconhece ao particular que preencha os requisitos legais o direito à prestação de um serviço público denomina-se:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2024· Pref Cotia

Sobre a classificação dos atos administrativos, é correto afirmar que quanto ao objeto, os atos podem ser:

Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação· 2024· Pref Cotia

Para efeitos da Lei nº 14.133/2021, ao conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos pr…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2024· Pref Cotia

Está correto o que se afirma em

Direito AdministrativoPrincípio da eficiência· 2024· Pref Cotia

Está correto o contido em

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2023· Pref Navegantes

Com relação aos atos administrativos em espécie, precisamente sobre o visto, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2023· Pref Carapicuíba

Nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, o processo licitatório tem por objetivo, entre outros,

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2023· Pref Caieiras

Atos negociais correspondem à declaração de vontade da Administração coincidente com interesses do particular. Sobre essa espécie de ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2023· Pref Carapicuíba

Com relação aos elementos que compõem o conceito de licitação estrangeira, nos termos do Art. 6º, inciso XXXV, da Lei Federal nº 14.133/21, é correto afirmar que

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2023· Pref Carapicuíba

Nos termos do Art. 7º do Decreto-lei nº 201/67, a Câmara poderá cassar o mandato de Vereador quando

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2023· Pref Carapicuíba

Doutrinariamente, constitui característica própria das pessoas jurídicas de natureza pública:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2023· Pref Caieiras

Plínio é servidor público ocupante do cargo de fiscal de tributos no município de Caieiras. Durante o exercício de suas funções, ele recebe uma denúncia anônima sobre uma empresa que estaria sonegando impostos. Ao inves…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2023· Pref Caieiras

A Lei 14.133/2021 dispõe que a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da lici…

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2023· Pref Carapicuíba

(1) Trata-se de uma distribuição interna de competências de uma mesma pessoa jurídica; (2) Liga-se conceitualmente à ideia de hierarquia. Assinale a alternativa a que se referem tais características administrativas, res…

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2023· Pref Navegantes

Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, sujeito ao julgamento do Poder Judiciário e a pena privativa de liberdade, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2023· Pref Carapicuíba

Diz do ato administrativo perfeito, precisamente, aquele que

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2023· Pref Navegantes

De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/21), é dispensável a licitação, entre outras hipóteses:

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2023· Pref Navegantes

Nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, o regime jurídico dos contratos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, certas prerrogativas, como o poder de modificá-los ou extingui-los unilateralme…