Questões de Direito Tributário · RBO
Direito TributárioIPTURBO 2024
Pref Cotia
Questão de Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Municipal, analise as proposições abaixo. I. O IPTU será lançado anualmente em nome do contribuinte que constar do Cadastro Imobiliário. II. Contribuinte da Taxa de Licença para Funcionamento é a pessoa que pretende exercer o comércio eventual ou ambulante, ou cujo estabelecimento dependa de licença para funcionar. III. A taxa de limpeza de terrenos tem como fato gerador a execução de serviços de roçada, capinação, saneamento ou limpeza de terrenos, quando compulsoriamente prestados ou executados o serviço. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

