Questões de Direito Tributário · RBO
Direito TributárioCertidões negativas de débitosRBO 2024
Pref Cotia
Questão de Direito Tributário
A Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CEPEN) será expedida no prazo de ____ dias e com prazo de validade de 90 (noventa) dias, à vista de requerimento do interessado, nos casos em que conste a existência de créditos não vencidos, de créditos vencidos em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, de créditos que estejam integralmente garantidos, ou de créditos cuja exigibilidade esteja suspensa. (Art.14, Lei Complementar nº 362/2023) Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.
Mais questões de Certidões negativas de débitos
- FCC 2026Município de "Alfa" pretende assinar um convênio com o Governo Federal para a realização de obras de saneamento básico. Para a liberação dos recursos, a União exige a apresentação…
- Com Exam Pref Bauru 2026A Certidão Positiva com Efeito de Negativa pode ser emitida quando:
- IBADE 2026Acerca da Certidão Negativa de Débito (CND), julgue as frases abaixo. I. A CND é o documento que certifica, para os efeitos legais, que o arquiteto e urbanista ou a pessoa jurídic…
- FGV 2026A sociedade empresária Equipamentos Ltda. precisa participar de uma licitação pública e, para isso, deve apresentar certidão de regularidade fiscal municipal. Ao solicitar o docum…
- Fênix Instituto 2026A prova de quitação com os tributos municipais será feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado que contenha todas as informações exigidas pelo Fi…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
