Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2019· UFSCAR

A educação bilíngue é uma antiga bandeira de luta da comunidade surda brasileira. O direito a essa modalidade de educação foi conquistado com a promulgação da Lei 10.436, de 24 de abril de 2002, e intensificada com a pu…

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2019· UFSCAR

O Decreto 5626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamentou a Lei 10436, de 24 de abril de 2002, apresenta diretrizes para a disseminação de Libras nas mais variadas esferas sociais e é considerado, por pesquisadores, s…

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2018· UFSCAR

Assinale a alternativa incorreta relacionada à garantia do direito à educação das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, segundo Decreto nº 5.626/2005.

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2018· UFSCAR

Assinale a alternativa incorreta em relação aos profissionais tradutores-intérpretes conforme Decreto nº 5.626/2005:

Legislação Penal EspecialAcessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)· 2018· UFSCAR

Verifique os enunciados e marque a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) correta(s) sobre a Lei nº 10.098/2000: I. “O Poder Público implementará a formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguage…

Legislação Penal EspecialEducação profissional e tecnológica· 2018· UFSCAR

Ainda sobre o Marco Legal de C,T&I(Lei nº 13.243, de 2016), e regulamentado recentemente no Decreto nº 9.283/18, é incorreto afirmar que o mesmo permite:

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do Consumidor· 2016· UFSCAR

De acordo com a Lei 9.610, de 19/fev/1998, que trata dos direitos autorais no Brasil, é titular de direitos de autor aquele:

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2015· UFSCAR

De acordo com a Lei nº 8.112/90, é correto afirmar sobre a posse do servidor público federal:

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2014· UFSCAR

Considerando a Lei 12.319/2010, que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete da língua brasileira de sinais – Libras, escolha a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2014· UFSCAR

No Brasil, a Língua Brasileira de Sinais, Libras, foi reconhecida como tal no ano de 2002, a partir da Lei 10.436. A Lei reconhece que:

Legislação Penal EspecialProteção e bem-estar animal· 2014· UFSCAR

Com relação à manipulação de animais de laboratório durante pesquisas, nos termos da Lei 11.794 de 08 de outubro de 2008, pode-se afirmar que:

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2014· UFSCAR

De acordo com a Lei 12.319/2010, que regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais, são atribuições deste profissional, no exercício de suas competências:

Legislação Penal EspecialCrimes contra as relações de consumo· 2013· UFSCAR

A Lei 9610/1998 traz as seguintes definições:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2012· UFSCAR

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata da proteção integral à criança e ao adolescente e considera que a criança é a pessoa com até 12 anos de idade. O ECA afirma que toda criança (e todo adolescente) “tem d…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)· 2012· UFSCAR

O que deve ser levado em consideração, de acordo com a Lei da Esterilização Humana, quando um casal procura atendimento médico para aconselhamento de planejamento reprodutivo, desejando anticoncepção definitiva: I. Núme…