Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2019· UFSCAR

O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência. De acordo com a Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que trata da Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiênc…

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2018· UFSCAR

Escolha a alternativa incorreta. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 legitima/assegura:

Direito ConstitucionalEducação· 2015· UFSCAR

De acordo com a Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras), e com o Decreto 5.626/2005, que a regulamenta:

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2015· UFSCAR

Após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis. O que acontece em caso de extinção de seu cargo ou declarada sua desnecessidade?

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2014· UFSCAR

Qual é a especificação de tensão reversa máxima necessária nos diodos de um retificador em ponte, para produzir uma tensão de saída média de 50 V? Considere o modelo ideal do diodo (VF = 0 V).

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2014· UFSCAR

A Constituição de 1934, promulgada durante o Governo Vargas, trouxe um conjunto de inovações no sistema eleitoral brasileiro, dentre os quais, podemos citar:

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2014· UFSCAR

Um servidor da UFSCar afastou-se de seu cargo para cumprir mandato eletivo em sua cidade natal, em outro Estado. A partir dessa situação hipotética, pode-se afirmar que:

Direito ConstitucionalEducação· 2014· UFSCAR

A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, representou um grande passo na política de ações afirmativas em nosso país. Sobre esta lei, é incorreto afirmar que:

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2014· UFSCAR

A Proposta de Emenda Constitucional n 5/1983 tinha como objetivo reinstaurar as eleições diretas para Presidente da República no Brasil. O movimento de pressão popular para sua aprovação ganhou expressividade e passou p…

Direito ConstitucionalEducação· 2014· UFSCAR

Em relação à Constituição Federal de 1988, no Capítulo sobre Educação, Cultura e Desporto, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2014· UFSCAR

Com relação à acumulação de cargos, pode-se afirmar que:

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2014· UFSCAR

O tempo de serviço é contado, exclusivamente para fins de aposentadoria e disponibilidade, nas seguintes hipóteses:

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2014· UFSCAR

A Lei do Acesso à Informação (LAI) foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em 18/11/2011. Qual das alternativas abaixo corresponde melhor ao espírito da lei?

Direito ConstitucionalReserva de vagas em concursos públicos· 2013· UFSCAR

No Brasil, há duas normas internacionais devidamente ratificadas, o que lhes confere status de leis nacionais, que são a Convenção nº 159/83 da OIT e a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Di…

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2013· UFSCAR

A constituição Federal prevê, como direitos sociais, dentre outros:

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2013· UFSCAR

Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta a respeito do planejamento das famílias no Brasil:

Direito ConstitucionalAssistência social· 2013· UFSCAR

A Constituição Federal prevê que a assistência social:

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2013· UFSCAR

Com relação à saúde e educação, a Constituição Federal estabelece que:

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2013· UFSCAR

Juan, cidadão uruguaio, é noivo de Maria, cidadã brasileira. Após o casamento, pretendem residir no Brasil. Pensando nessa possibilidade, Juan prestou concurso público para preenchimento de cargo de engenheiro junto ao…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2012· UFSCAR

Segundo o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, podemos afirmar que: I - A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípi…