De acordo com a Lei nº 8.112/90, é corr… (ProGPe UFSCAR 2015)

Questões de Legislação Penal Especial · ProGPe UFSCAR

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federaisProGPe UFSCAR 2015

UFSCAR

De acordo com a Lei nº 8.112/90, é correto afirmar sobre a posse do servidor público federal:

AA posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que poderão ser alterados por qualquer das partes.BA posse independerá de prévia inspeção médica oficial.CA posse não poderá dar-se mediante procuração específica.DA posse deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação do ato de provimento, sob pena de nulidade dos atos praticados.ENo ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

Mais questões de Lei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais

Ver as 286 questões de Lei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.