Questões de Legislação Penal Especial · ProGPe UFSCAR

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorProGPe UFSCAR 2016

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Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei 9.610, de 19/fev/1998, que trata dos direitos autorais no Brasil, é titular de direitos de autor aquele:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.