Question

Ainda sobre o Marco Legal de C,T&I(Lei nº 13.243, de 2016), e regulamentado recentemente no Decreto nº 9.283/18, é incorreto afirmar que o mesmo permite:

Accepted Answer

A) Ao professor em dedicação exclusiva (DE) da ICT, receber por trabalho prestado, sem restrição de tempo, no âmbito de projetos institucionais de ensino, pesquisa e extensão, ou exercer atividades remuneradas de PD&I em ICT ou empresa e participar da execução de projetos aprovados ou custeados com recursos previstos na lei.

Answer

B) Utilizar seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações existentes por ICT, empresas ou pessoas físicas para atividades de PD&I, desde que não interfira ou conflite com sua atividade-fim.

Answer

C) À ICT pública e aos seus colaboradores (especialmente professores em regime de Dedicação Exclusiva, o uso de seu capital intelectual em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Answer

D) Ao professor em dedicação exclusiva (DE) da ICT pública, receber bolsa por fundação de apoio e estabelece a isenção de impostos sobre as bolsas de estímulo à Inovação.

Answer

E) À ICT pública compartilhar seus laboratórios, equipamentos, (…) com ICT ou empresas em ações voltadas à inovação tecnológica para consecução das atividades de incubação.

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