AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroOrçamento-programa· 2019· UFSCAR

Assinale a alternativa que contém características do Orçamento-Programa:

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2019· UFSCAR

Conforme disposição da Lei Complementar nº 101/2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os seguintes percentuais da receita corrente líquida:

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2019· UFSCAR

O sistema orçamentário público brasileiro contempla uma estrutura de leis orçamentárias que devem ser elaboradas, aprovadas e executadas de forma integrada e harmônica, permitindo o planejamento e a realização das ativi…

AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamento· 2019· UFSCAR

De acordo com disposições da Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2018· UFSCAR

Segundo a Lei nº 4.320/1964, "o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição" é denominado:

AFO e Direito FinanceiroSistemas contábeis, PCASP e sistema de custos· 2018· UFSCAR

Segundo a Instrução Normativa nº 24 , de 17 de novembro de 2015, o PAINT aprovado será encaminhado ao respectivo órgão de controle interno e ao Conselho Fiscal ou instância com atribuições equivalentes até...:

AFO e Direito FinanceiroEvolução histórica e técnicas orçamentárias· 2015· UFSCAR

O processo orçamentário vem evoluindo ao longo do tempo, sendo possível visualizar diferentes modalidades de orçamento. A projeção dos recursos de forma descentralizada e flexível, guiada por um conjunto de princípios,…

AFO e Direito FinanceiroOrçamento-programa· 2014· UFSCAR

Tendo em mente uma comparação entre o orçamento-programa e o orçamento tradicional, qual das alternativas seguintes é a correta?

AFO e Direito FinanceiroSanções e crimes contra as finanças públicas· 2014· UFSCAR

Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 04/05/2000, avalie as afirmativas a seguir. I. Foi estabelecido um teto único como limite dos gastos públicos para as três esferas de governo – como percentual da receit…

AFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscal· 2014· UFSCAR

A Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000, a popular Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Essa lei tem como uma de suas características…

AFO e Direito FinanceiroOrçamento autorizativo e orçamento impositivo· 2014· UFSCAR

Existe um elevado nível de vinculações no orçamento brasileiro, entre elas as transferências constitucionais para estados e municípios, manutenção do ensino, seguridade social e receitas próprias de entidades. Nesse sen…

AFO e Direito FinanceiroConceito e natureza jurídica do orçamento público· 2014· UFSCAR

Considerado uma peça fundamental para a administração pública na atualidade, o orçamento público pode ser considerado como:

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar e obrigações em fim de mandato· 2014· UFSCAR

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedado ao Chefe do Poder Executivo contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro de um determinado prazo do último ano de seu mandato ou…

AFO e Direito FinanceiroFUNDEB· 2013· UFSCAR

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), instituído pela Lei nº 11.494/2007, ampliou, de forma significativa e substancial, o comprometimento da Uni…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2012· UFSCAR

A categoria econômica e o grupo da despesa com compra de material permanente, respectivamente, são:

AFO e Direito FinanceiroBalanço patrimonial· 2012· UFSCAR

O saldo patrimonial apurado foi de:

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2012· UFSCAR

Considerando os seguintes dados da execução orçamentária e financeira do exercício 2011, o valor de restos a pagar processados e não processados, inscritos no encerramento do exercício financeiro são, respectivamente: D…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2012· UFSCAR

Conforme a Lei 4320/64, quais são os créditos adicionais que poderão ser autorizados por lei para complementar o crédito orçamentário inicial destinado ao reforço de dotação orçamentária:

AFO e Direito FinanceiroSistemas contábeis, PCASP e sistema de custos· 2012· UFSCAR

O princípio que se refere, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das ca…

AFO e Direito FinanceiroSistemas contábeis, PCASP e sistema de custos· 2012· UFSCAR

Qual é o sistema que registra os atos administrativos de natureza não orçamentária que podem vir a afetar o patrimônio público no futuro, tais como contratos, convênios e avais: