Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata da proteção integral à criança e ao adolescente e considera que a criança é a pessoa com até 12 anos de idade. O ECA afirma que toda criança (e todo adolescente) “tem direito à educação visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho”. Para alcançar estes direitos, o estatuto afirma que as crianças têm vários direitos, dentre eles, que todas as crianças:

Accepted Answer

A) Têm direito a proteção à vida e à saúde; têm direitos iguais de acesso e
permanência na escola; têm direito de serem respeitadas pelos seus
educadores; têm direito ao acesso à escola pública e gratuita perto da sua casa;
têm direito de terem os seus pais ou responsáveis informados sobre os
processos pedagógicos da escola.

Answer

B) Têm direitos iguais de se matricularem na escola com a idade que os pais
determinarem; têm direito de comunicar o desrespeito aos educadores; têm
direito à bolsa para frequentar a escola; têm direito de tratamento médico e
dentário na escola que frequentam.

Answer

C) Têm direitos de acesso e permanência na escola em período integral; têm direito
de tratamento médico e dentário na escola que frequentam; têm direito ao
acesso à escola pública perto de sua casa e à escola particular quando receber
bolsa; têm direito a que seus pais compareçam às reuniões escolares.

Answer

D) Têm direito de serem respeitadas, porque nascem iguais perante a lei; têm
direito a todos os exames (olhinho, pezinho, orelhinha e outros), quando se
matriculam na escola; têm direito ao respeito dos educadores pelos valores
culturais da sua família; têm direito de se matricularem na mesma escola que
seus irmãos ou parentes próximos frequentam.

Answer

E) Têm direito de se recusarem a ir à escola quando se sentirem insatisfeitas com as práticas pedagógicas ou quando se sentirem maltratadas por um professor, até que consigam mudar para outra instituição.

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