Questões de Direito Tributário · PRÓ-MUNICÍPIO
Direito TributárioPrincípio da legalidade tributáriaPRÓ-MUNICÍPIO 2014
Pref SGDA
Questão de Direito Tributário
O Código Tributário Nacional não prevê como matéria submetida à reserva legal:
Mais questões de Princípio da legalidade tributária
- EDUCA PB 2026De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil - 1988, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios: I. Da simplicidade. II. Da transparência. III. Da…
- OBJETIVA CONCURSOS 2026De acordo com os princípios constitucionais tributários, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) O princípio da isonomi…
- Instituto JK 2026O caso foi submetido à análise jurídica, à luz do Código Tributário Nacional e dos princípios que regem a concessão de benefícios fiscais. Nesse contexto, é correto afirmar que:
- IBFC 2026Segundo a doutrina: “A Constituição Federal dispõe sobre as limitações ao poder de tributar, sobretudo na Seção II, artigos 150 e seguintes. Trata-se de uma série de hipóteses em…
- IGEDUC 2026Uma empresa questionou a cobrança de determinado tributo instituído por ente federativo, alegando que a exigência deveria observar limitações constitucionais ao poder de tributar.…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.