De acordo com o Código Tributário Nacio… (PRÓ-MUNICÍPIO 2014)

Questões de Direito Tributário · PRÓ-MUNICÍPIO

Direito TributárioGarantias e privilégios do crédito tributárioPRÓ-MUNICÍPIO 2014

Pref SGDA

De acordo com o Código Tributário Nacional em seu artigo 185, Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública:

APor crédito tributário ainda não inscrito em dívida ativa, desde que não tenham sido reservados pelo devedor bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida;BPor crédito tributário regularmente inscrito em dívida ativa, desde que não tenham sido reservados pelo devedor bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida inscrita;CPor crédito tributário regularmente inscrito em dívida ativa, mesmo que tenham sido reservados pelo devedor bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida inscrita;DPor crédito tributário ainda não inscrito em dívida ativa, objeto de impugnação administrativa oferecida pelo contribuinte;ETodas as alternativas anteriores estão corretas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.