Questões PRÓ-MUNICÍPIO

Direito Tributário

30 questões de provas da PRÓ-MUNICÍPIO, com gabarito definitivo.

  1. Direito TributárioContribuições especiais (sociais, CIDE e corporativas)· 2014· Pref SGDA

    Assinale a resposta correta quanto à competência residual para legislar sobre as contribuições especiais sociais para financiamento da seguridade social:

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  2. Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2012· Pref Trairi

    As hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de penalidades devem ser estabelecidas através de:

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  3. Direito TributárioSolidariedade tributária· 2012· Pref Trairi

    Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, não respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:

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  4. Direito TributárioFontes e normas complementares da legislação tributária· 2012· Pref Trairi

    A expressão “legislação tributária” compreende, exceto:

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  5. Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2012· Pref Trairi

    Sobre o fato gerador dos tributos, assinale a alternativa incorreta:

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  6. Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2012· Pref Trairi

    Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

    Resolver

  7. Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2012· Pref Trairi

    Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa incorreta:

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  8. Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2012· Pref Trairi

    Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha exceto sobre:

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  9. Direito TributárioResponsabilidade tributária dos sucessores· 2012· Pref Trairi

    Não se sub-rogam na pessoa dos respectivos adquirentes os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja:

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  10. Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2012· Pref Trairi

    A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, não se interpreta da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto:

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