Direito Administrativo

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2018· UFRJ

Silvana, servidora pública federal, investida no cargo efetivo de Engenheira da UFRJ há sete anos, tem interesse em solicitar licença para capacitação. Sobre essa licença, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2018· UFRJ

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, “o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenham relação com as atribuiçõe…

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2018· UFRJ

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. De acordo co…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2018· UFRJ

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, “o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenham relação com as atribuiçõe…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2018· UFRJ

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, uma das formas de provimento de cargo público é a reversão. Trata- -se do retorno à atividade de servidor aposentado. Sobre a reversão, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2018· UFRJ

Sobre as penalidades, nos termos da Lei 8.112/1990, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoAnulação, revogação e decadência na Lei 9.784/1999· 2018· UFRJ

Na Administração Pública, o conceito de ato administrativo está diretamente relacionado à exteriorização da vontade dos agentes públicos ou de seus delegatários que, para atender ao interesse público, praticam atos capa…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2018· UFRJ

De acordo com a Lei 8.112/1990, o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2018· UFRJ

“O processo administrativo é o instrumento que formaliza a sequência ordenada de atos e de atividades do Estado e dos particulares a fim de ser produzida uma vontade final da Administração. Tendo em vista a necessidade…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2018· UFRJ

A respeito da atuação do Estado na cultura, analise as afirmativas a seguir. I. O significado que o Estado vier a atribuir ao conceito de cultura irá delimitar o alcance das políticas culturais. II. Cabe ao Estado defin…

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2018· UFRJ

Responsabilidade Civil é a imputação, ao servidor público, da obrigação de reparar o dano que tenha causado à Administração ou a terceiro. Tal responsabilidade é apurada por meio de processo administrativo, em que são o…

Direito AdministrativoPrincípio da publicidade· 2018· UFRJ

“Um princípio mencionado na Constituição é o da publicidade. Indica que os atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação possível entre os administrados, e isso porque constitui fundamento de o princípio p…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2018· UFRJ

Ana Cristina, servidora pública federal, investida no cargo de Assistente em Administração da UFRJ há 1 (um) ano, pretende se casar em maio de 2018. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, em razão do seu casamento, poderá a…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2018· UFRJ

Débora Cristina, servidora pública federal, investida no cargo efetivo de Assistente em Administração da UFRJ e lotada no Setor de Compras da Universidade, precisa contratar remanescente de obra, em consequência de resc…

Direito AdministrativoImpedimento e suspeição· 2018· UFRJ

Flávio Augusto, servidor público federal, investido no cargo de Professor da UFRJ há 5 (cinco) anos, foi convidado para participar de uma comissão de processo administrativo disciplinar para apurar suposta acumulação il…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2018· UFRJ

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, “o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenham relação com as atribuiçõe…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2018· UFRJ

“O princípio da legalidade é certamente a diretriz básica da conduta dos agentes da Administração e implica subordinação completa do administrador à lei. Enquanto os indivíduos no campo privado podem fazer tudo o que a…

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2018· UFRJ

Maria Cláudia, servidora pública federal, investida no cargo efetivo de Assistente em Administração e lotada na Pró-Reitoria de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças da UFRJ, necessita contratar profissional de um de…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2018· UFRJ

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, são deveres do servidor público:

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2016· UFRJ

O Código Brasileiro de Telecomunicações foi promulgado pelo Congresso Nacional em 1962. É correto afirmar que esse código: