Direito AdministrativoEstado, governo e administração públicaPR4 (UFRJ) 2018
UFRJ
Questão de Direito Administrativo
A respeito da atuação do Estado na cultura, analise as afirmativas a seguir. I. O significado que o Estado vier a atribuir ao conceito de cultura irá delimitar o alcance das políticas culturais. II. Cabe ao Estado definir as pautas culturais, compondo e preservando os símbolos nacionais. III. A origem das leis de incentivo no Brasil está ligada a uma concepção liberal de gestão da cultura, deixando para o mercado a decisão sobre a alocação dos recursos na área cultural. IV. Cabe às três esferas de governo definir e delimitar seu escopo de atuação na área cultural, evitando ações duplicadas e buscando inter-relações com as instituições privadas e com a sociedade civil. Estão corretas as seguintes afirmações:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.