Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2018· UFRJ

A Lei 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Nos termos dessa Lei, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2018· UFRJ

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, “o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenham relação com as atribuiçõe…

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocação· 2018· UFRJ

“Competência é o círculo definido por lei dentro do qual podem os agentes exercer legitimamente sua atividade. O instituto da competência funda-se na necessidade de divisão do trabalho, ou seja, na necessidade de distri…

Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasse· 2018· UFRJ

Para concorrer a recursos pelos editais da Lei Rouanet, as empresas interessadas devem seguir as orientações do Ministério da Cultura, o qual sugere breve descrição das medidas a serem adotadas para favorecer a acessibi…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2018· UFRJ

Um aluno estrangeiro de pós-graduação strictu sensu, regularmente matriculado em Instituição Federal de Ensino Superior e com visto de estudante em situação regular, recebeu proposta de emprego e pede orientações sobre…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2018· UFRJ

Débora Cristina, servidora pública federal, investida no cargo efetivo de Assistente em Administração da UFRJ e lotada no Setor de Compras da Universidade, precisa contratar remanescente de obra, em consequência de resc…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2018· UFRJ

“O Direito Positivo não confere apenas poderes aos administradores públicos. Ao contrário, estabelece também certos deveres que devem ser por eles cumpridos para evitar que sejam responsabilizados pelo descumprimento.”…

Direito AdministrativoConcurso público· 2018· UFRJ

Acerca do concurso público, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2018· UFRJ

André Luiz, servidor público federal, investido no cargo efetivo de Administrador da UFRJ e lotado na Pró-Reitoria de Gestão e Governança da Universidade, precisa contratar empresa para realização de obras e serviços de…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2018· UFRJ

“O princípio da legalidade é certamente a diretriz básica da conduta dos agentes da Administração e implica subordinação completa do administrador à lei. Enquanto os indivíduos no campo privado podem fazer tudo o que a…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2018· UFRJ

Em relação ao Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967 (Código de Mineração) e suas alterações, regidas pela Lei nº 9.314 de 14/11/1996, bem como pela medida provisória MP 790 – 2017 de 26/07/2017, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoRemoção e redistribuição· 2018· UFRJ

Pedro Afonso, servidor público federal, investido no cargo efetivo de Administrador na UFRJ há 8 (oito) anos, solicitou remoção para outra localidade por motivo de saúde do cônjuge, que vive às suas expensas. Consideran…

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2018· UFRJ

Além do vencimento e das vantagens previstas em lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais, EXCETO:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2018· UFRJ

“O princípio da legalidade é certamente a diretriz básica da conduta dos agentes da Administração e implica subordinação completa do administrador à lei. Enquanto os indivíduos no campo privado podem fazer tudo o que a…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2018· UFRJ

“Pode-se definir a licitação como o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convoca…

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2018· UFRJ

De acordo com a Lei 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto na Carta Magna, é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2018· UFRJ

De acordo com a Lei 8.112/1990, o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2018· UFRJ

Mariana, servidora pública federal, investida no cargo de Médica no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho/UFRJ, tem intenção de usufruir de licença para tratamento de saúde. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, so…

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2018· UFRJ

Maria Cláudia, servidora pública federal, investida no cargo efetivo de Assistente em Administração e lotada na Pró-Reitoria de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças da UFRJ, necessita contratar profissional de um de…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2018· UFRJ

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, “o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenham relação com as atribuiçõe…