Question

Flávio Augusto, servidor público federal, investido no cargo de Professor da UFRJ há 5 (cinco) anos, foi convidado para participar de uma comissão de processo administrativo disciplinar para apurar suposta acumulação ilícita de cargos por parte de outro servidor. Ao analisar o processo, descobriu que o investigado era seu cunhado, casado há dois anos com sua irmã. Sobre o presente caso, nos termos da Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que Flávio Augusto:

Accepted Answer

B) está impedido de atuar no referido processo e deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

Answer

A) não está impedido de atuar no referido processo, pois a lei proíbe a atuação do servidor somente em casos que envolvam o cônjuge ou companheiro.

Answer

C) não está impedido de atuar no referido processo, pois a lei proíbe a atuação do servidor somente se ele estiver em litígio, judicial ou administrativo, com o interessado.

Answer

D) não está impedido de atuar no referido processo, pois não tem interesse direto ou indireto na matéria.

Answer

E) embora tenha interesse direto na matéria, não está impedido de atuar no referido processo.

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