Direito Tributário

Direito TributárioCompetência tributária· 2019· Pref Tatuí

Leia as afirmativas abaixo: 1. E a atribuiça o dada pela Constituiçao Federal de 1988 aos entes polí ticos do Estado (Uniao, governos estaduais, Municípios e Distrito Federal) da prerrogativa de instituir os tributos. 2…

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2019· Pref Tatuí

Sobre o credito tributario, julgue os itens a seguir: I- O pedido administrativo de compensaçao ou de restituiça o nao interrompe o prazo prescricional para a açao de repetiçao de indebito de que trata o art. 168 do CTN…

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2019· Pref Tatuí

Leia os itens abaixo elencados que representam as especies de tributos: 1. Impostos. 2. Taxa. 3. Contribuiça o de melhoria. 4. Emprestimo compulsorio. 7 Caderno de Questões 5. Contribuiçoes. Numere as afirmativas abaixo…

Direito TributárioExecução fiscal – Lei 6.830/1980· 2019· Pref Tatuí

A respeito do processo de execuçao fiscal, assinale a alternativa incorreta:

Direito TributárioRepetição de indébito tributário· 2019· Pref Tatuí

Tendo em vista o item “Atribuição Sumária” de Fiscal Tributário, assinale a alternativa que não faz parte do rol de atribuições desse profissional:

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2017· CM Jumirim

Constituem hipoteses de suspensao da exigibilidade do credito tributario:

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributária· 2017· CM Jumirim

De acordo com o princí pio da anterioridade tributaria, assinale a alternativa correta:

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2016· CM Pereiras

Segundo criterios estabelecidos na Constituiçao Federal, compete o municí pio instituir imposto sobre:

Direito TributárioContribuições especiais (sociais, CIDE e corporativas)· 2016· Pref Jumirim

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 138.284/CE, definiu alguns pontos cruciais à disciplina das contribuições, dentre os quais a natureza tributária da contribuição social, destacando-…

Direito TributárioCompetência tributária da União· 2016· Pref Jumirim

De acordo com a Constituição Federal compete à União instituir impostos sobre, EXCETO:

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2016· Pref Jumirim

Os tributos podem igualmente ser utilizados pelo Estado como instrumento de parafiscalidade ou extrafiscalidade, ou seja, tanto como uma forma de intervenção na economia, como um elemento chave na aplicação das política…

Direito TributárioCapacidade tributária ativa e delegação· 2016· Pref Jumirim

No que concerne à competência tributária é INCORRETO o que se afirmar em:

Direito TributárioRepartição de receitas tributárias· 2016· Pref Jumirim

A respeito da repartição das receitas tributárias, de acordo com o Art. 158 da atual Constituição, pertencem aos Municípios do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores lice…

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2016· Pref Jumirim

Receita Federal institui grupo de trabalho para acompanhamento patrimonial de grandes devedores. Arrecadação. Fisco intensifica ações para evitar blindagem patrimonial. A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou…

Direito TributárioEmpréstimos compulsórios· 2016· Pref Jumirim

Uma das espécies tributária presente no sistema tributário nacional é o empréstimo compulsório. A respeito dele é INCORRETO afirmar:

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2016· Pref Jumirim

Os acréscimos legais são os valores referentes à , incidentes sobre o valor do tributo ou contribuição, quando a não é cumprida no prazo estabelecido pela legislação. Seu objetivo é desestimular o pagamento fora do praz…

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2016· Pref Jumirim

De acordo com a Constituição Federal, avalie as afirmativas colocando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas: ( ) Há incidência de IPTU sobre os imóveis 05 Caderno de Questões da Administração Pública Estadual. (…