Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídicaPLANEXCON 2016
Pref Jumirim
Questão de Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, avalie as afirmativas colocando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas: ( ) Há incidência de IPTU sobre os imóveis 05 Caderno de Questões da Administração Pública Estadual. ( ) A Imunidade Tributária constitui limitação ao poder de tributar do município, no caso do IPTU, e visa proteger o interesse público e o bem comum da coletividade. ( ) As autarquias e fundações, mantidas pelo poder público, estão amparadas pela imunidade recíproca, naquilo que está vinculado às suas atividades essenciais. ( ) As empresas públicas e sociedades de economia mistas do estado possuem imunidade ao IPTU . A sequência correta encontrada é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.