O Supremo Tribunal Federal, no julgamen… (PLANEXCON 2016)

Questões de Direito Tributário · PLANEXCON

Direito TributárioContribuições especiais (sociais, CIDE e corporativas)PLANEXCON 2016

Pref Jumirim

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 138.284/CE, definiu alguns pontos cruciais à disciplina das contribuições, dentre os quais a natureza tributária da contribuição social, destacando-se, no voto do ministro relator, que o artigo 149 da Constituição Federal “instituiu três tipos de contribuições:

AAs contribuições sociais, as de intervenção e as corporativas.BAs contribuições sociais, as fiscais e as corporativas.CAs contribuições sociais, as corporativas e as de seguridade.DAs contribuições de seguridade social, as outras de seguridade fiscal e as contribuições sociais gerais.EAs contribuições sociais, as de intervenção e as sociais gerais.

Lei seca citada

CF/88, art. 149: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.