Question

De acordo com o princí pio da anterioridade tributaria, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

E) Todas as alternativas estao corretas.

Answer

A) Em regra, a criaça o ou aumento de tributo deve ocorrer antes do iní cio do exercí cio no qual ele seria cobrado, devendo a respectiva lei obedecer a um perí odo de vacancia de pelo menos 90 (noventa) dias.

Answer

B) Se uma lei que cria ou aumenta tributo tiver sido publicada em 31 de dezembro de um determinado exercí cio financeiro, ela somente entrara em vigor em abril do ano seguinte, a fim de que se cumpra a anterioridade nonagesimal prevista no artigo 150, III, “c”, da Constituiça o Federal.

Answer

C) Na o se submetem ao princí pio da anterioridade os impostos extraordinarios criados na eminencia ou no caso de guerra externa.

Answer

D) As contribuiçoes de seguridade social podem sem exigidas no mesmo exercí cio financeiro em que a lei que as instituiu foi publicada, mas estao subordinadas a exigencia da anterioridade nonagesimal, ou seja, so podem ser exigidas apos decorridos noventa dias da data da publicaça o da lei instituidora.

Mais questões de Princípio da anterioridade tributária