Direito TributárioOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2022
IPASSP
Questão de Direito Tributário
Considerando-se os princípios constitucionais que regem o direito tributário, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Princípio da isonomia. (2) Princípio da legalidade. (3) Princípio da capacidade contributiva. (_) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. (_) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente. (_) O Estado deve tributar conforme as possibilidades de cada contribuinte (capacidade econômica), buscando o atingimento da “justiça fiscal”.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
