Direito TributárioOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2022
Pref C Paranaíba
Questão de Direito Tributário
37) De acordo com AMARO, sobre a competência tributária, assinalar a alternativa INCORRETA: a) A Constituição não cria tributos. Ela outorga competência tributária, ou seja, atribui aptidão para criar tributos. b) Como regra, a lei ordinária é o veículo idôneo à criação ou instituição do tributo, e, por consequência, à sua eventual modificação ou revogação. c) A competência tributária nunca implica competência para legislar. d) Ao destinatário da competência, é dado não exercêla ou fazê-la parcialmente, mas não lhe é permitido transferir/delegar a competência.
Em conformidade com PAULSEN, os fatos geradores são classificados quanto ao momento da sua ocorrência em instantâneos, continuados ou de período. O fato isolado que ocorre em um determinado momento plenamente identificável, como a saída do produto industrializado do estabelecimento industrial, é classificado como fato gerador:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.