Direito Civil

Direito CivilOutros temas· 2019· Pref Antonio Olinto

Em relação à vigência das leis segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---…

Direito CivilOutros temas· 2019· Pref Jaú

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo: São vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, exceto por meio de cobrança de val…

Direito CivilOutros temas· 2019· Pref Itaberaí

Em conformidade com a Lei nº 1.138/2010 - Código Tributário Municipal, quanto ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinalar a alternativa INCORRETA:

Direito CivilOutros temas· 2019· Pref Antônio Prado

Segundo a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, pelo contrato de compra e venda um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar valor em dinheiro. Isto posto, analisar os itens abaix…

Direito CivilOutros temas· 2019· Pref Carazinho

Em conformidade com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, pode-se afirmar que a prescrição não corre: I. Entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela. II. Contra os ausentes do…

Direito CivilOutros temas· 2019· Pref Portão

De acordo com a Lei nº 10.257/2001 - Diretrizes Gerais da Política Urbana, em relação ao IPTU progressivo no tempo, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O valor da alíquota a ser aplicado…

Direito CivilOutros temas· 2018· CM Balsa Nova

De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. Sobre o direito da personalidade, está CORR…

Direito CivilOutros temas· 2018· Pref SF de Paula

Conforme a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, da violação do direito nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela prescrição. No que se refere à prescrição, pode-se afirmar que:

Direito CivilOutros temas· 2018· Pref Sto A Patrulha

Em conformidade com a Lei nº 10.406/2002, terá domicílio necessário o: I. Servidor público. II. Incapaz. III. Preso. IV. Marítimo. Estão CORRETOS:

Direito CivilOutros temas· 2018· CM Balsa Nova

Com base na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, no que diz respeito à formação dos contratos em geral, está CORRETO afirmar que:

Direito CivilOutros temas· 2018· Pref SF de Paula

De acordo com a Lei nº 6.766/1979, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de: I. Vias de circulação. II. Esco…

Direito CivilOutros temas· 2018· Pref SF de Paula

De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, no que diz respeito às provas, está CORRETO afirmar que:

Direito CivilOutros temas· 2018· Pref Sto A Patrulha

De acordo com a Lei nº 10.406/2002, sobre o direito de construir, analisar os itens abaixo: I. É permitido abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de um metro e meio do terreno vizinho. II. Não é líc…

Direito CivilOutros temas· 2018· CM Balsa Nova

Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992, perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza é um ato de improbidade:

Direito CivilOutros temas· 2018· Pref SF de Paula

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, analisar os itens abaixo: I. Não é garantido à mãe o direito ao sigilo sobre o nascimento. II. É direito da criança e do ado…

Direito CivilOutros temas· 2018· Pref Sto A Patrulha

De acordo com a Lei nº 10.406/2002, pode-se afirmar que a prescrição poderá ser interrompida apenas uma vez e que essa interrupção poderá se dar por:

Direito CivilOutros temas· 2016· CM Santa Maria

Considerando-se a disciplina da responsabilidade civil e seus requisitos necessários para a constituição da obrigação de indenizar, analisar os itens abaixo: I - Comete ato ilícito aquele que, ao exercer um direito, exc…

Direito CivilOutros temas· 2016· Pref Erechim

Acerca do direito de construir, com previsão na Lei nº 10.406/02 - Código Civil, analisar os itens abaixo: I - O proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo o direito dos vizinhos e…

Direito CivilOutros temas· 2016· CM Santa Maria

Com base no que dispõe a Lei nº 9.610/98 sobre a autoria das obras intelectuais, analisar a sentença abaixo: O autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica. A proteção concedida ao autor p…

Direito CivilOutros temas· 2016· CM Santa Maria

Acerca da aquisição da propriedade imóvel pela acessão, analisar os itens abaixo: I - Ocorre a chamada avulsão quando há o acréscimo de depósitos e aterros ao longo das margens das correntes, formado pela acumulação nat…