Direito CivilOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2016
Pref Erechim
Questão de Direito Civil
Acerca do direito de construir, com previsão na Lei nº 10.406/02 - Código Civil, analisar os itens abaixo: I - O proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo o direito dos vizinhos e os regulamentos administrativos. II - O proprietário deve construir de maneira que o seu prédio não despeje águas, diretamente, sobre o prédio vizinho. III - Não é lícito encostar à parede divisória chaminés ordinárias, fogões de cozinha, fornos ou quaisquer aparelhos ou depósitos suscetíveis de produzir infiltrações ou interferências prejudiciais ao vizinho. IV - É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho. Estão CORRETOS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
