Questões de Direito Civil · OBJETIVA CONCURSOS
Direito CivilOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2018
Pref Sto A Patrulha
Questão de Direito Civil
De acordo com a Lei nº 10.406/2002, sobre o direito de construir, analisar os itens abaixo: I. É permitido abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de um metro e meio do terreno vizinho. II. Não é lícito encostar à parede divisória chaminés, fornos ou quaisquer aparelhos suscetíveis de produzir infiltrações ou interferências prejudiciais ao vizinho. III. São proibidas construções capazes de poluir, ou inutilizar, para uso ordinário, a água do poço, ou nascente alheia, a elas preexistentes. Estão CORRETOS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.