Questões OBJETIVA CONCURSOS
Direito Administrativo
2.634 questões de provas da OBJETIVA CONCURSOS, com gabarito definitivo.
Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Santo Ângelo
Sobre a inexigibilidade de licitação quando inviável a competição, segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinalar a alternativa CORRETA.
ResolverDireito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Canoas
Em determinado Município, o Procurador Municipal, no exercício de suas atribuições, emite parecer jurídico em processo administrativo instaurado para análise da viabilidade de celebração de convênio com entidade privada…
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Cachoeira Sul
Assinalar a alternativa que apresenta um critério de julgamento previsto na Lei nº 14.133/2021.
ResolverDireito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Ciríaco
Com base na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo de licitação NÃO apresenta a seguinte fase:
ResolverDireito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· Pref Westfália
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992, acerca dos atos de improbidade administrativa, analisar os itens. I. Utilizar bem público em obra particular caracteriza ato de improbidade administrativa. II. Aceitar promessa d…
ResolverDireito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Westfália
Segundo a Lei Municipal nº 1.502/2018 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que apresenta um dever do servidor.
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Canoas
O poder discricionário é aquele em que o agente público fica preso ao enunciado da lei, não estabelecendo, no entanto, um único comportamento a ser adotado por ele em situações concretas. Partindo desse pressuposto, ass…
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Cachoeira Sul
A possibilidade de a Administração rever seus próprios atos, seja os anulando, em caso de ilegalidade, seja os revogando, quando inconvenientes ou inoportunos, decorre essencialmente do princípio da:
ResolverDireito AdministrativoAtos administrativos· 2026· CM Esteio
A margem de liberdade do mérito administrativo pode residir no motivo ou objeto do ato:
ResolverDireito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Cachoeira Sul
Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o agente público designado para o desempenho das funções essenciais à execução da referida lei, deve atender, entre outros, ao seguinte requi…
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Roca Sales
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, são princípios que a administração pública deve observar, em conformidade com as legislações Federal, Estadual e Municipal, EXCETO:
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Tupanci do Sul
Considerando as modalidades de compras, no que tange aos aspectos que distinguem a cotação do pregão eletrônico, analisar os itens. I. A cotação é restrita e pode ser realizada com um número menor de fornecedores. II. O…
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Vesp. Corrêa
A respeito das vantagens pagas ao servidor municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 657/2005, assinalar a alternativa CORRETA.
ResolverDireito AdministrativoAtos administrativos· 2026· CM Esteio
Sob a égide da Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os contratos poderão ser alterados com as devidas justificativas unilateralmente pela Administração quando:
ResolverDireito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Cachoeira Sul
Segundo a Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o retorno à atividade do servidor que se encontra em disponibilidade ocorre por meio do aproveitamento, que se dará em cargo:
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Canoas
No exercício das atribuições da Procuradoria-Geral do Município de Canoas, é fundamental o conhecimento dos conceitos previstos no Código Municipal do Meio Ambiente, especialmente para a atuação em processos administrat…
ResolverDireito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· CM Bom Jesus (RS)
De acordo com a Lei Municipal nº 2.513/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o servidor que obtiver desempenho insatisfatório na avaliação anual será automaticamente:
ResolverDireito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Cachoeira Sul
Nos termos da Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a remoção do servidor caracteriza-se por:
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· GRAMADOTUR
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, no que se refere aos bens municipais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) São bens municipais todos os objetos móve…
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Tupanci do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, são leis complementares: I. Código Tributário. II. Código de Limpeza Urbana. III. Uso e Ocupação do Solo. Está CORRETO o que se afirma:
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