Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS
Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)OBJETIVA CONCURSOS 2026
Pref Erebango
Questão de Direito Administrativo
De acordo com a Lei Municipal nº 1.831/2022 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo compromisso, chama-se:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.