Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS
Direito AdministrativoAtos administrativosOBJETIVA CONCURSOS 2026
Pref Cachoeira Sul
Questão de Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o agente público designado para o desempenho das funções essenciais à execução da referida lei, deve atender, entre outros, ao seguinte requisito:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.