Segundo a Lei Municipal nº 2.751/1994 −… (OBJETIVA CONCURSOS 2026)

Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)OBJETIVA CONCURSOS 2026

Pref Cachoeira Sul

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Segundo a Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o retorno à atividade do servidor que se encontra em disponibilidade ocorre por meio do aproveitamento, que se dará em cargo:

AQualquer, desde que vago, independentemente de correspondência com a natureza das atribuições anteriores.BDe natureza diversa, mas com retribuição pecuniária superior àquela que percebia anteriormente.CAnteriormente ocupado, com ressarcimento das vantagens.DEquivalente àquele de que era titular, tanto por sua natureza quanto por sua retribuição pecuniária.

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