Questões OBJETIVA CONCURSOS
Direito Administrativo
2.634 questões de provas da OBJETIVA CONCURSOS, com gabarito definitivo.
Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· CM Bom Jesus (RS)
Em relação às espécies de atos administrativos, é o ato que certifica ou atesta uma situação existente, não contendo manifestação de vontade da Administração Pública:
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Ciríaco
Segundo a Lei Municipal nº 1.362/2007 − Código de Posturas do Município, todos os reservatórios de água potável existentes em edificações ou terrenos devem ter asseguradas as seguintes condições sanitárias: I. Aparato q…
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Cachoeira Sul
Conforme a Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção, serão levados em consideração na aplicação das sanções, EXCETO:
ResolverDireito AdministrativoAtos administrativos· 2026· CM Esteio
O ciclo vital do ato administrativo compreende sua criação, vigência e extinção, esta última podendo ocorrer de variadas formas. A cassação é a modalidade de extinção do ato administrativo que ocorre quando:
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Vesp. Corrêa
O conceito de abuso de poder abrange duas modalidades: desvio de poder e excesso de poder. Sobre essas modalidades, analisar a sentença. No excesso de poder, o agente público, embora competente, desvia-se da finalidade…
ResolverDireito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Santo Ângelo
Um servidor público municipal encontra-se em disponibilidade há treze meses. Segundo a Lei Municipal nº 1.256/1990 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, nesse caso, o seu aproveitamento:
ResolverDireito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Westfália
De acordo com a Lei Municipal nº 1.502/2018 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. O exercício de atividade em condições de insal…
ResolverDireito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Santo Ângelo
Conforme a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o processo de contratação direta deverá ser instruído, entre outros, com o seguinte documento:
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· GRAMADOTUR
Segundo a Lei Orgânica Municipal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e dos órgãos da administra…
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Cachoeira Sul
Segundo a Lei Orgânica Municipal, como regra geral, a investidura em cargo ou emprego público na Administração Municipal depende de:
ResolverDireito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· GRAMADOTUR
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, a respeito das disposições penais, analisar os itens. I. A tipificação do ato de improbidade independe de previsão legal específica, desde que haja ilicitude material. II. A responsabi…
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· GRAMADOTUR
Com base na Lei Municipal nº 3.066/2012 − Lei de criação da GRAMADOTUR, sobre as competências da GRAMADOTUR, assinalar a alternativa INCORRETA.
ResolverDireito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· Pref Ciríaco
Considerando o conceito de agente público para fins de incidência da Lei nº 8.429/1992, analisar os itens. I. O conceito de agente público exige vínculo efetivo com o Poder Executivo. II. Considera-se agente público tod…
ResolverDireito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· Pref Westfália
À luz da Lei nº 8.429/1992, acerca dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, assinalar a alternativa CORRETA.
ResolverDireito AdministrativoAtos administrativos· 2026· GRAMADOTUR
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sobre inexigibilidade e dispensa de licitação, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Dispensável. (2) Inexigí…
ResolverDireito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Ciríaco
Em relação à classificação dos atos administrativos, quanto à liberdade de ação, eles podem ser:
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· CONSISA
De acordo com o Estatuto Social do CONSISA, assinalar a alternativa que apresenta um dever dos consorciados.
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Cachoeira Sul
A respeito das linhas de defesa do Sistema de Controle Interno na Administração Pública Federal, assinalar a alternativa CORRETA.
ResolverDireito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Canoas
Em razão de fortes eventos climáticos que atingiram um município da região do Vale dos Sinos, a Administração Pública, diante da situação de calamidade pública e da necessidade de pronta resposta, realizou contratação d…
ResolverDireito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Cachoeira Sul
A posse do servidor nomeado, segundo a Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, deve ocorrer no prazo de até:
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