Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· CM Esteio

De acordo com a Lei Complementar nº 5.231/2011, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) A nomeação e a recondução estão entre as formas de provimento de cargos…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Cachoeira Sul

Segundo a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para: I. Bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis. II. Bens man…

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2026· Pref Cachoeira Sul

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, embora compartilhem características comuns, apresentam peculiaridades que as diferenciam, tanto em sua constituição quanto em seu funcionamento. Diante do exposto,…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· CM Esteio

Em conformidade com “Perguntas frequentes sobre o LicitaCon”, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Falta de transparência na publicidade do certame, adoção…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Ciríaco

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.318/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, as seguintes ações são proibidas ao servidor, EXCETO:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· GRAMADOTUR

O Município A contratou regularmente a empresa B para realizar obra de interesse local. Entretanto, durante a execução da obra, a empresa B deixou de realizar o pagamento de salários e outras obrigações pecuniárias em f…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2026· Pref Santo Ângelo

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município, sobre os bens municipais, analisar os itens. I. A aquisição de bens imóveis por compra ou permuta depende de prévia avaliação e autorização legislativa. II. A ad…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· GRAMADOTUR

De acordo com a Lei Municipal nº 2.912/2011 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. destina-se a cobrir as despesas de viagem e instalaç…

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2026· Pref Cachoeira Sul

Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.993/2023 − Lei Municipal de Parcelamento do Solo, assinalar a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· Pref Roca Sales

Um agente público que participa da análise de propostas de contratação recebe, por intermédio de um parente, uma quantia em dinheiro oferecida por uma empresa interessada em ser contratada pelo órgão. Em troca, o agente…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2026· GRAMADOTUR

Em relação aos princípios administrativos, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Celeridade processual. (2) Ampla defesa. (3) Contraditório. (4) Devido processo legal. ( ) A privação de liber…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2026· GRAMADOTUR

A respeito dos Poderes da Administração, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Poder normativo. (2) Poder disciplinar. (3) Poder de polícia. (4) Poder hierárquico. ( ) Permite à Administração…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· GRAMADOTUR

Com base na Lei Municipal nº 3.066/2012 − Lei de criação da GRAMADOTUR, são receitas da GRAMADOTUR: I. Captação de patrocínios. II. Dotações orçamentárias próprias. III. Produto da remuneração pela utilização de seus be…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CM Esteio

O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, ficará obrigado a restituí-las integralmente. Segundo a Lei Complementar nº 5.231/2011, na hipótese de o servidor retornar ao Município em pr…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Roca Sales

Em conformidade com a Lei Municipal nº 802/2007, o servidor estável poderá perder o cargo: I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· CM Esteio

Nos termos da Lei Complementar nº 5.231/2011, qual é a duração do estágio probatório ao qual ficará sujeito o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício?

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Cachoeira Sul

Segundo a Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é vedada a acumulação de cargos públicos. Excetuam-se dessa regra, os casos:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Westfália

De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. O Poder é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelo Vice-Prefeito, pelos Secretários do Município e os demais re…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Coaraci

Com base na Lei Orgânica Municipal, sobre a organização parlamentar e as relações entre o Legislativo e o Executivo Municipal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência corresponden…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· GRAMADOTUR

Segundo o Decreto Municipal nº 1.239/2023, que regulamenta a Lei nº 14.133/2021 no âmbito da Administração Pública de Gramado, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência corresponden…