Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)OBJETIVA CONCURSOS 2026
CM Esteio
Questão de Direito Administrativo
De acordo com a Lei Complementar nº 5.231/2011, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) A nomeação e a recondução estão entre as formas de provimento de cargos públicos. ( ) Função gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo vedado seu provimento a detentor de cargo efetivo. ( ) O servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que receberá a remuneração de ambos durante o período da interinidade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


