Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Sossêgo

Considerando-se os prazos de posse e exercício estabelecidos na Lei Complementar Municipal nº 005/2021, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) 5 dias (2) 15 dias (3) 30 dias ( ) A posse ocorre…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CONSISA

Segundo o Estatuto Social do CONSISA, para o cumprimento de seus objetivos e finalidades, o consórcio público poderá: I. Firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subve…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Roca Sales

Segundo a Lei Municipal nº 802/2007, NÃO está entre os requisitos básicos para investidura no cargo público:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· Pref Cachoeira Sul

Segundo a Lei nº 8.429/1992 − Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, comprovação de ato doloso c…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2026· Pref Westfália

O princípio da proporcionalidade exige adequação entre meios e fins na atuação administrativa, encontrando aplicação especialmente intensa nos poderes que envolvem restrição de direitos e imposição de sanções. Nesse con…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· Pref Santo Ângelo

Segundo a Lei nº 8.429/1992 − Lei de Improbidade Administrativa, as disposições dessa lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato d…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Ciríaco

Segundo Hely Lopes Meirelles, o excesso de poder caracteriza-se pela atuação da autoridade além dos limites de sua competência legal, configurando uma violação do ordenamento jurídico. Considerando isso, é INCORRETO afi…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Cachoeira Sul

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO constitui hipótese de vacância de cargo público:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Ciríaco

Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· CM Bom Jesus (RS)

Segundo a Lei Municipal nº 2.513/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, são deveres do servidor: I. Zelar pela economia de material e conservação do patrimônio público. II. Recusar as sugestões de recicla…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CM Esteio

O gênero abuso de poder comporta duas espécies, o desvio e o excesso. No desvio de poder, também chamado de desvio de finalidade, o agente competente atua visando interesse alheio ao público. Por outro lado, comete exce…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· CM Esteio

A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/1992 − Lei de Improbidade Administrativa – prescreve em:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Vesp. Corrêa

Diferentemente de outros ramos do Direito, o Direito Administrativo Brasileiro não possui um código único. Por isso, a organização e a harmonização de suas normas são garantidas por meio dos princípios administrativos.…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Cachoeira Sul

Segundo previsto na Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a reversão consiste em:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Roca Sales

Este princípio administrativo consagra o controle interno que a administração pública exerce sobre seus próprios atos:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Westfália

Sobre os agentes públicos, assinalar a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· GRAMADOTUR

Um servidor público, tendo acesso prévio a informações internas sobre os valores estimados de uma futura licitação, repassa esses dados a um amigo para que ele formule a proposta mais vantajosa e aumente suas chances de…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Cachoeira Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a aposentadoria compulsória do servidor municipal decorre aos:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· GRAMADOTUR

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sobre inexigibilidade e dispensa de licitação, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Dispensável. (2) Inexigí…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· CM Esteio

Segundo a Lei Complementar nº 5.231/2011, a vacância do cargo público poderá decorrer, entre outras hipóteses, de: I. Exoneração. II. Aposentadoria. III. Licença para tratamento de saúde. Está CORRETO o que se afirma: