Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2019· Pref Teresina

Constitui-se abuso de autoridade:

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do Consumidor· 2019· Pref Timon

Sobre a convenção coletiva de consumo, assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2019· Pref Teresina

Relativamente à Lei Maria da Penha (11.340/2006), marque a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2019· Pref Timon

Sobre as Medidas Protetivas de Urgência (Lei nº 11.340/06), assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do Consumidor· 2019· Pref Timon

Acerca da Proteção Contratual e suas disposições gerais, marque a alternativa INCORRETA.

Legislação Penal EspecialSaneamento básico (Lei 11.445/2007)· 2019· Pref Timon

Com relação aos recursos para o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB, marque a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do Consumidor· 2019· Pref Timon

Sobre os Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, é CORRETO afirmar que:

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2019· Pref Timon

A Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, estabeleceu o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e deu outras Providências. Entende-se por Insumo Farmacêutico:

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2019· Pref Timon

Com base na Lei nº 4.898/65 (Abuso de Autoridade), assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do Consumidor· 2019· Pref Timon

Assinale a alternativa incorreta. Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, entre outros (Lei nº 9.078, de 11 de setembro de 1990):

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2019· Pref Timon

A Resolução - RDC n º 44, de 17 de agosto de 2.009, dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacê…

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2019· Pref Teresina

Com base no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialCrimes contra as relações de consumo· 2019· Pref Timon

São circunstâncias agravantes dos crimes tipificados no CDC:

Legislação Penal EspecialSaneamento básico (Lei 11.445/2007)· 2019· Pref Timon

Considerando a Política Nacional de Saneamento Básico, marque a alternativa CORRETA para as seguintes proposições: I. Faz-se necessário o planejamento das ações de saneamento básico, de modo integrado com o planejamento…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2019· Pref Timon

Acerca da Investigação na Lei nº 11.343/06 é CORRETO afirmar que:

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2018· PC PI

A Lei que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressã…

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2018· PC PI

Sobre a Lei nº 7.802 de 1989 que dispõe sobre as atividades relacionadas aos agrotóxicos no território nacional, e dá outras providências, é CORRETO afirmar que:

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2018· PC PI

Conforme a legislação dos agrotóxicos (Lei nº 7.802 de 1989), sobre as competências e as responsabilidades administrativa, civil e penal definidas em Lei, estão corretas as afirmativas à EXCEÇÃO de:

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2018· PC PI

NÃO se constitui abuso de autoridade:

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2018· PC PI

Marque a alternativa CORRETA, tendo como base o Estatuto do Desarmamento: