Questões de Legislação Penal Especial · NUCEPE UESPI

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)NUCEPE UESPI 2017

SEDUC PI

Questão de Legislação Penal Especial

A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências. Sobre este disposto da Lei, assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.