Direito Ambiental

Direito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivos· 2026· SEMIL SP

De acordo com a Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, (SNUC), as unidades de conservação são organizadas em grupos e categorias conforme seus objetivos de manejo e u…

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2026· SEMIL SP

Considerando-se o art. 4º, da Lei Federal n.º 12.651/2012, que trata das Áreas de Preservação Permanente, assinale a alternativa correta.

Direito AmbientalLei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente· 2026· Pref S Parnaíba

A Lei n.º 6.938/1981 instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente e estabeleceu objetivos voltados à proteção dos recursos naturais. Considerando-se as disposições dessa legislação, assinale a alternativa correta.

Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei 12.651/2012: princípios e definições· 2026· SEMIL SP

De acordo com o art. 3º, da Lei Federal n.º 12.651/2012, que apresenta definições legais fundamentais ao Código Florestal, é correta a alternativa:

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997· 2026· Pref S Parnaíba

Nos termos da Lei Federal n.º 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, acerca do licenciamento ambiental, identifique a alternativa correta.

Direito AmbientalPolítica Nacional de Educação Ambiental – Lei 9.795/1999· 2026· SEMIL SP

Marque a alternativa correta, referente ao Plano Estratégico de Implementação do ProEEA, previsto no Decreto n.º 69.581/2025, que organiza-se a partir de eixos estruturantes que orientam a incorporação da Educação Ambie…

Direito AmbientalProteção da fauna· 2026· SEMIL SP

De acordo com a Resolução SEMIL n.º 09/2025, em seu art. 3º, em que consiste a Autorização de Uso e Manejo?

Direito AmbientalUnidades de uso sustentável· 2026· SEMIL SP

A Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, (SNUC), o grupo das Unidades de Uso Sustentável, reúne categorias que permitem a utilização racional dos recursos naturais, d…

Direito AmbientalÁreas verdes e arborização urbana· 2026· Pref S Parnaíba

A legislação municipal estabelece regras específicas sobre intervenções em áreas verdes urbanas, incluindo procedimentos relacionados a árvores de grande porte, visando organizar o uso do espaço e o planejamento urbano.…

Direito AmbientalRecuperação de áreas degradadas e restauração ecológica· 2026· SEMIL SP

Qual alternativa está em conformidade com os arts. 3º e 4º, da Resolução SMA n.º 32/2014, que dispõem sobre o campo de aplicação da norma e a competência para validação e verificação dos Projetos de Restauração Ecológic…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Educação Ambiental – Lei 9.795/1999· 2026· SEMIL SP

No âmbito da Política Estadual de Educação Ambiental, o fortalecimento de instâncias coletivas e de articulação institucional é considerado estratégico para ampliar a participação social e a efetividade das ações educat…

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008· 2026· SEMIL SP

Nos termos do art. 69, do Código Florestal, a inserção de informações falsas, enganosas ou omissas em sistemas oficiais de controle ambiental:

Direito AmbientalPrincípios do Direito Ambiental· 2026· Pref S Parnaíba

Entre os princípios que orientam a Política Ambiental Brasileira encontra-se o princípio do poluidor-pagador. Com base nele, marque a alternativa correta.

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997· 2026· SEMIL SP

Nos termos da Lei Estadual que trata da Política Estadual do Meio Ambiente, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva…

Direito AmbientalRecuperação de áreas degradadas e restauração ecológica· 2026· SEMIL SP

De acordo com o art. 5º, da Resolução SMA n.º 32/2014, que trata das áreas prioritárias para Projetos de Restauração Ecológica, assinale a alternativa que expressa, corretamente, um critério legalmente previsto para a d…

Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência pública· 2026· Pref S Parnaíba

O Relatório de Impacto Ambiental - RIMA,é um dos documentos previstos na legislação ambiental, utilizado em processos que envolvem o planejamento de atividades ou empreendimentos com potencial de afetar o meio ambiente.…

Direito AmbientalProteção da fauna· 2026· SEMIL SP

Nos termos do art. 3º, da Resolução SIMA n.º 115, de 21 de dezembro de 2022, a Autorização de Manejo in Situ deverá ser solicitada pelo interessado, por qual via? 10

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008· 2026· SEMIL SP

No curso da apuração administrativa de infrações ambientais, os vícios formais identificados no auto de infração:

Direito AmbientalMonitoramento ambiental· 2026· SEMIL SP

A incorporação do monitoramento ambiental por imagens de satélite à política ambiental estadual, conforme disciplinado pela Resolução SMA n.º 92/2018, reflete uma mudança de paradigma na atuação administrativa, na medid…

Direito AmbientalPolítica Nacional de Educação Ambiental – Lei 9.795/1999· 2026· SEMIL SP

O Programa Nacional de Educação Ambiental, (ProNEA), compreende a Educação Ambiental como um instrumento estratégico da gestão ambiental, orientando a atuação de agentes públicos e privados na construção de políticas vo…