Question

Qual alternativa está em conformidade com os arts. 3º e 4º, da Resolução SMA n.º 32/2014, que dispõem sobre o campo de aplicação da norma e a competência para validação e verificação dos Projetos de Restauração Ecológica?

Accepted Answer

C) A validação e a verificação do cumprimento dos Projetos de Restauração Ecológica competem à CETESB, quando exigidos para licenciamento ambiental, ao órgão emissor da exigência nos casos de reparação ou compensação ambiental e ao agente técnico do fundo, quando financiados com recursos públicos.

Answer

A) A competência para verificar o cumprimento dos Projetos de Restauração Ecológica é única e centralizada, não variando conforme a natureza da exigência ou da fonte de recursos.

Answer

B) A validação dos Projetos de Restauração Ecológica é atribuída, exclusivamente, à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, independentemente da origem da exigência ou do financiamento.

Answer

D) Os Projetos de Restauração Ecológica financiados com recursos públicos estão dispensados de validação, desde que aprovados, previamente, pelo responsável técnico do projeto.

Answer

E) A validação dos Projetos de Restauração Ecológica cabe sempre ao restaurador, desde que este seja proprietário ou possuidor do imóvel objeto da intervenção ambiental.

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