Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2023· TJ MS

Um dos Princípios Constitucionais da Administração Pública fala que ela, bem como seus servidores, estão vinculados à lei, ou seja, só agem conforme esta determina. Apenas em casos excepcionais (como grave perturbação d…

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2023· Pref Mâncio Lima

A Lei nº 100/1997, dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Mâncio Lima, (AC). O Estágio Probatório é o período de 02 anos de efetivo exercício do servidor municipal, nomeado para o c…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2023· Pref Patrocínio

No que se refere a Lei nº 4.790/2015, que dispõe sobre a instalação de feiras itinerantes e temporárias no Município de Matrocínio, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta. ( ) Art.…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2023· SEBRAE RO

No tocante à fiscalização e acompanhamento de contratos, o representante legal da empresa contratada junto ao contratante é denominado:

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2023· Pref Mâncio Lima

Conforme a Lei nº 100/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Mâncio Lima, (AC), Seção I – da Reintegração – art. 60, atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e assinale a…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2023· TJ MS

Os cinco princípios básicos da Administração Pública estão presentes no art. 37, da Constituição Federal de 1988, condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir. são eles:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2023· TJ MS

A Administração Pública é dividida em Direta e Indireta. Assinale a alternativa que compõe a Administração Pública Indireta:

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2023· Pref Pirapó

Assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2023· Pref Patrocínio

Segundo a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979:

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2023· Pref Pirapó

Conforme estabelece a Lei Municipal nº 793/2002 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pirapó, (RS), assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2023· Pref Pirapó

Leia os itens e assinale a alternativa correta. I- Os Vereadores, no exercício de sua competência, têm livre acesso aos órgãos da administração direta e indireta do Município, com prévio aviso. II- Durante o recesso hav…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2022· EMDEF

Leia os itens e marque a alternativa correta. 1- O tempo de serviço público prestado pelo empregado da EMDEF à União, aos Estados, a outros Municípios, aos órgãos da administração municipal direta, ou indireta, será com…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2022· Pref SA Sudoeste

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste, PR, marque a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2022· Pref Uberlândia

De acordo com o art. 164, da Lei Complementar Municipal nº 040/1992, é proibido ao servidor, exceto:

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2022· Pref SA Sudoeste

Marque a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoContratação temporária de excepcional interesse público· 2022· Pref Uberlândia

Conforme art. 4º, § 3º, da Lei nº 9.626/2, a contratação de pessoal para atender aos programas financiados pela União e pelo Estado será por , podendo ser prorrogado apenas enquanto durarem os programas.

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2022· Pref Uberlândia

O contrato firmado de acordo com a Lei nº 9.626/2007, extinguir-se-á, sem direito a indenizações: pelo término do prazo contratual; pela extinção, ou conclusão dos projetos e dos programas; por iniciativa do contratado,…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2022· Pref SA Sudoeste

O prazo para o servidor empossado entrar em exercício, contado da data da posse, é de:

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2022· EMDEF

Indique a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2022· EMDEF

Relacione as colunas e marque a alternativa com a sequência correta. Coluna II. ( ) Destina-se à direção das divisões, serviços e setores da empresa, só admite provimento em caráter provisório, de livre nomeação e exone…