Questão de Direito Administrativo

Com relação à modalidade de licitação “pregão”, previsto na lei 10.520/02, observe as seguintes afirmativas: I – No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares. II – Não poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação. III – Na fase conclusiva do pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, exceto a fixação dos prazos para fornecimento de bens ou realização dos serviços. IV – É obrigatória a exigência de: a) garantia de proposta; b) aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e c) pagamento de taxas e emolumentos, inclusive referente a fornecimento do edital, que serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica. Assinale a alternativa que julga corretamente as afirmativas supramencionadas: